1. Uso da plataforma
A Mivia é uma plataforma de divulgação e descoberta local. Usuários podem criar conta, acompanhar perfis, publicar conteúdos permitidos pelo plano e interagir com negócios e oportunidades.
2. Responsabilidade por conteúdos
O usuário é responsável pelas informações, imagens, vídeos, produtos, eventos, vagas, promoções e demais conteúdos que publicar. Conteúdos ilegais, ofensivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros podem ser removidos.
3. Planos e recursos
Recursos e limites podem variar conforme o plano contratado. Alguns recursos podem estar em beta, em implantação gradual ou restritos a contas habilitadas manualmente.
4. Pagamentos e vendas
Nos pedidos feitos pela plataforma, valem as regras abaixo.
- Ao iniciar um pedido, os itens e o uso do cupom aplicado ficam reservados até a confirmação do pagamento. Se o pagamento falhar, o pedido for cancelado ou o prazo expirar antes da confirmação, a reserva é liberada.
- Quando um reembolso é confirmado, o valor é devolvido; isso não repõe automaticamente o estoque nem libera novamente a capacidade de uso do cupom. O vendedor avalia a reposição manual do produto.
- Um pagamento confirmado depois que o pedido foi cancelado, expirou ou não pôde ser concluído não reabre o pedido. O comprador acompanha no próprio pedido o estado real do pagamento e da devolução e segue a orientação exibida, procurando o suporte da Mivia quando necessário.
- O procedimento de devolução varia conforme o estado do pagamento e o meio usado; não há estorno automático em todos os casos.
- Estas regras não afastam os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Quando recursos de pagamento, assinaturas, pedidos ou integrações estiverem disponíveis, eles seguirão as regras exibidas no fluxo, políticas aplicáveis e condições dos provedores de pagamento.
5. Segurança da conta
O usuário deve manter credenciais seguras, não compartilhar acesso indevido e comunicar qualquer uso suspeito. A Mivia pode aplicar medidas de segurança para prevenir abuso, fraude ou risco operacional.
6. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Ao criar uma conta, você declara ciência destes termos e da política vigente.
As conversas vinculadas aos pedidos, incluindo seus anexos, poderão ser acessadas pela equipe de moderação da Mivia quando necessário para atendimento, análise de denúncias ou disputas, prevenção de fraudes e apuração de violações destes Termos.
7. Exclusão da conta e assinatura
A solicitação de exclusão feita pelo titular bloqueia o acesso e inicia uma janela de 30 dias. Ela pode ser cancelada antes do prazo final. A renovação futura da assinatura é cancelada, mas o período já pago não é automaticamente reduzido nem reembolsado. Pagamentos, pedidos, webhooks, disputas, chargebacks, ações antifraude, reembolsos, transferências ou outros movimentos em trânsito podem adiar a conclusão. A terminalização exige sete dias integrais sem movimentação financeira relevante, contados do marco financeiro autoritativo mais recente, e eventos financeiros válidos recebidos posteriormente continuam sendo processados.
Depois da conclusão, o username anterior permanece indisponível por 90 dias. Criar outra conta imediatamente não garante sua reutilização. Após a quarentena, ele poderá ser usado por outra pessoa e a URL correspondente passará a representar a nova conta. Banimentos, fraude, obrigações legais ou uma ordem de preservação podem impedir essa liberação.
Após a conclusão da exclusão, determinados dados operacionais elegíveis poderão permanecer inacessíveis e com acesso restrito por até 90 dias, exclusivamente para segurança, integridade e conclusão técnica do processo, sendo eliminados ao final desse prazo. Registros financeiros, fiscais, transacionais, de verificação de identidade, disputas, reembolsos, prevenção a fraudes e auditoria poderão ser conservados pelo menor prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos. Ordens de preservação e impedimentos jurídicos suspendem apenas a eliminação dos dados relacionados.
8. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para suporte@mivia.com.br.